Q198063 Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo
Ano: 2023
Banca: Unoesc
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.  IV. Pela lei, o Estado é o único responsável pela saúde, não sendo responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Assinale a alternativa correta:

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