Questão #198064 - Prefeitura de Maravilha - SC Unoesc - Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo - Direitos Humanos

Q198064 Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Psicólogo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC

Banca: Unoesc

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta:

A O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

B O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

C Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

D Deve-se negar e distorcer as desigualdades sociais e demais possíveis práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país, visto que, depois de 13 anos da implementação da lei, o racismo estrutural no Brasil foi extinto.

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