Q197723
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas
Ano: 2023
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Banca:
SUSTENTE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Leia as afirmativas abaixo.
I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II – a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, apenas a coisa julgada.
III – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
IV – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas:
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas
