Questão #197716 - Câmara de Ipojuca - PE SUSTENTE - SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas - Direito Administrativo

Q197716 SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Ipojuca - PE

Banca: SUSTENTE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

O julgamento profissional para determinar se o agente público é ou não pessoalmente responsável por atos de não conformidade pode incluir, exceto:

A Uma avaliação da forma como as responsabilidades mencionadas pela lei ou incluídas na descrição do cargo do agente público foram realizadas.

B Determinar se o ato de não conformidade ou ilegal do agente público causou perda identificada, mau uso ou desperdício de fundos ou bens públicos.

C Uma avaliação das possíveis circunstâncias excludentes de responsabilidade (isto é, força maior, circunstâncias imprevisíveis).

D Uma avaliação das relações entre contadores públicos e gestores públicos e os possíveis efeitos e as consequências que os atos de não conformidade podem ter.

E Aceitabilidade: critérios aceitáveis são aqueles com os quais especialistas independentes na área, entidades auditadas, poder legislativo, mídia e público em geral, geralmente concordam.

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