Questão #196821 - Câmara de Itaguaçu - ES ACCESS - ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador - Administração Financeira e Orçamentária

Q196821 ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Contador

Ano: 2023

Órgão: Câmara de Itaguaçu - ES

Banca: ACCESS

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Orçamento Público em AFO

Leia atentamente os textos a seguir. TEXTO 1 O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. (MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017) TEXTO 2 A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:

A A adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, representou um retrocesso do sistema orçamentário brasileiro.

B A elaboração do Orçamento-Programa deve considerar todos os custos dos programas com exceção dos que extrapolem o exercício financeiro, sendo que estes devem constar somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C A gerência por objetivos, a fixação de metas e o acompanhamento físico-financeiro dos programas, conforme a Constituição Federal de 1988 não são características presentes no Orçamento, e sim do Plano Plurianual.

D O Orçamento-Programa foi consolidado no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que vinculou o processo orçamentário ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA.

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