Q196748 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Vila Pavão - ES
Banca: IDCAP
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O Código Tributário Nacional é uma lei que regula o sistema tributário brasileiro, são impostos que estão descritos no Código Tributário Nacional: I.Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos. II.Impostos sobre a Importação. III.Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País. Fonte: Lei nº5.172/1966. Está correto o que se afirma em:
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