Q196748
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Agente Administrativo
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
O Código Tributário Nacional é uma lei que regula o
sistema tributário brasileiro, são impostos que estão
descritos no Código Tributário Nacional:
I.Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de
Direitos a eles relativos.
II.Impostos sobre a Importação.
III.Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis,
Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.
Fonte: Lei nº5.172/1966.
Está correto o que se afirma em:
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