Q195945
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Banca:
JCM CONCURSOS
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Legislação do Direito Tributário
Segundo o Código Tributário, foi determinado que a
interpretação da lei fosse dada de modo literal em
situações específicas. Analise as alternativas abaixo:
I. Para suspensão do crédito tributário: considera-se
como um benefício tributário que faz com que não
precise do pagamento do crédito tributário.
II. Exclusão do crédito tributário: está atrelado a situações
onde o crédito tributário não é exigido imediatamente
pelo poder público, sendo excluída a alusão a esse
crédito.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias
acessórias: está relacionada à dispensa da elaboração
de informações e/ou declarações às instituições
fiscalizadoras instituídas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
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