Q195943
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Banca:
JCM CONCURSOS
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
A respeito do domicílio tributário, analise as afirmações
abaixo entre VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F): (__) A lei permite que uma empresa faça opção de local
para denominar domicílio especial ainda que seja
diferente daquele em que se depõe direção, desde que
essa circunstância esteja expressamente registrada no
estatuto, contrato ou ato constitutivo da entidade. (__) É o contribuinte que elege seu domicílio fiscal para
fins tributários, apontado na declaração de rendimentos,
se pessoa física. (__) O Artigo 127 do Código Tributário Nacional
estabelece que nenhum cidadão ou empresa jurídica
pode optar por domicílio diferente do habitual ou da
residência ainda tornando regra de conduta. (__) Para efeito de cumprimento da obrigação tributária um comerciante ambulante, quando na impossibilidade
de determinação da sede dos seus negócios,
determina-se o local de sua residência habitual para fins
tributários. Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem
CORRETA de cima para baixo.
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