Q195925
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A obrigação de se efetuar o recolhimento de tributos são
estabelecidos como regras gerais, a exemplo do ISS,
quando existe prestação de serviço. Em determinadas
situações, o contribuinte será desobrigado do respectivo
pagamento. Assinale a alternativa correspondente ao
motivo caracterizado pela hipótese de não incidência
tributária qualificada por uma limitação da Constituição
como os serviços prestados por templos de qualquer
culto relacionados com suas finalidades essenciais.
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