Q195913
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com a legislação nacional, as operações
mercantis são definidas como as atividades comerciais
de compra e venda de um determinado bem, manufatura
de um produto ou prestação de serviço onde por meio
dessa ação pode gerar receita.
Assinale a alternativa correspondente ao item versado
no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade
jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde
ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a
transferência de titularidade.
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