Q195568
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Banca:
JCM CONCURSOS
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, que se configura
como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e
instalações operacionais. Entre elas, duas estão
descritas abaixo:
I - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização
e manutenção de infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, varrição manual e
mecanizada, asseio e conservação urbana,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
II - Constituídas pelas atividades e pela disponibilização
e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente. Faça a adequada correlação com o conceito e o tipo de serviço, e assinale a alternativa CORRETA.
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