Questão #195554 - Prefeitura de Itutinga - MG JCM CONCURSOS - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde - Direito Constitucional

Q195554 JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG

Banca: JCM CONCURSOS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....." Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão: Assinale a alternativa INCORRETA:

A A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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