Q194408
Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Delta - MG
Banca:
Instituto IDEAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Segundo a Lei 12.651/ 2012, também conhecida
como Código Florestal, para os efeitos desta Lei,
entende-se por atividades eventuais ou de baixo
impacto ambiental:
I – Abertura de pequenas vias de acesso interno e
suas pontes e pontilhões, quando necessárias à
travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas
e animais para a obtenção de água ou à retirada de
produtos oriundos das atividades de manejo
agroflorestal sustentável;
III – Implantação de instalações necessárias à
captação e condução de água e efluentes tratados,
desde que comprovada a outorga do direito de uso da
água, quando couber;
III – Coleta de produtos não madeireiros para fins de
subsistência e produção de mudas, como sementes,
castanhas e frutos, respeitada a legislação específica
de acesso a recursos genéticos;
IV – Plantio de espécies nativas produtoras de frutos,
sementes, castanhas e outros produtos vegetais,
desde que não implique supressão da vegetação
existente nem prejudique a função ambiental da
área;
Marque a alternativa correta:
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