Q194408 Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente
Ano: 2023
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Segundo a Lei 12.651/ 2012, também conhecida como Código Florestal, para os efeitos desta Lei, entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: I – Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável; III – Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber; III – Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos; IV – Plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área; Marque a alternativa correta: 

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Técnico em Meio Ambiente