Q194231
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Banca:
AUCTOR Consultoria
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o
_____________________________ como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados
de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra.
Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de
cadastro.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto acima:
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