Questão #193532 - Prefeitura de Carambeí - PR FAUEL - FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q193532 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas Leis”, afirma o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) em seu art. 15. Dentre os direitos à liberdade descrito no art. 16, qual alternativa NÃO condiz como um direito?

A Crença e culto religioso.

B Opinião e expressão.

C Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições legais.

D Buscar refúgio, auxílio e orientação.

E Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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