Questão #193514 - Prefeitura de Carambeí - PR FAUEL - FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q193514 FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, devem priorizar ao máximo o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância que apresentem suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Isso envolve a formulação de quê?

A Um encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

B Um encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C Um projeto terapêutico singular, que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

D Um programa ou serviço de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude.

E Um programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental.

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