Q192704
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Motorista de Transporte Escolar
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um
direito de todos devendo o município e a sua
comunidade defendê-lo, conservá-lo, preservá-lo e
recuperá-lo em benefício das atuais e futuras gerações.
Fonte: Lei Orgânica do Município de Aracruz
São ações que o município deve adotar para garantir
esse direito:
I.Proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas;
II.Proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a
extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade;
III.Promover a educação ambiental na sua rede de
ensino e a conscientização pública para preservação do
meio ambiente;
IV.Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens notáveis e os sítios
arqueológicos:
É CORRETO o que se afirma em:
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