Q192474 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Biólogo
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Matéria: Meio Ambiente
Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

No que se refere aos recursos financeiros da Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES, estabelecido na Lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, registre V, para verdadeiro e F, para falso nas afirmativas abaixo: (__)O Fundo Municipal de Educação Ambiental (FUMEA), será gerido pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Educação Ambiental, e terá seus planos de aplicação analisados pela Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA). (__)Os recursos do Fundo Municipal de Educação Ambiental são destinados às ações, programas e projetos de Educação Ambiental formal e não-formal, compatíveis com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Municipal de Educação Ambiental, e será regulamentado por meio de instrumento normativo específico. (__)Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Educação Ambiental para qualquer outra finalidade não relacionada à Política Municipal de Educação Ambiental de Aracruz. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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