Q192474
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Biólogo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Meio Ambiente
Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais
No que se refere aos recursos financeiros da Política
Municipal de Educação Ambiental de Aracruz-ES,
estabelecido na Lei que institui a Política Municipal de
Educação Ambiental, registre V, para verdadeiro e F,
para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Fundo Municipal de Educação Ambiental
(FUMEA), será gerido pelo Órgão Gestor da Política
Municipal de Educação Ambiental, e terá seus planos de
aplicação analisados pela Comissão Interinstitucional
Municipal de Educação Ambiental (CIMEA).
(__)Os recursos do Fundo Municipal de Educação
Ambiental são destinados às ações, programas e
projetos de Educação Ambiental formal e não-formal,
compatíveis com os princípios, diretrizes e objetivos da
Política Municipal de Educação Ambiental, e será
regulamentado por meio de instrumento normativo específico.
(__)Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo
Municipal de Educação Ambiental para qualquer outra
finalidade não relacionada à Política Municipal de
Educação Ambiental de Aracruz.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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