Questão #191943 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q191943 IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos

Ano: 2023

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América do Norte e da Europa, e a cooperação internacional.

B Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

C Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

D Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios.

E Promover o território como espaço de integração.

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