Questão #191523 - Prefeitura de Santa Helena - SC AMEOSC - AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena (Educação Física) - Pedagogia

Q191523 AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena (Educação Física)

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:

A Mediante prévio e motivado requerimento, com autorização do diretor, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

B Ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem necessidade de aviso prévio.

C Ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, mediante prévio ou posterior requerimento oficial.

D Mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

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