Q191523 AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena (Educação Física)
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:

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