Questão #191434 - AL-MA CEPERJ - CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q191434 CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental

Ano: 2022

Órgão: AL-MA

Banca: CEPERJ

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Atualmente, é sabido que impactos ambientais são grandes causadores das mudanças do clima e, sobretudo por isso, precisam ser mitigados. Com base na Lei nº 8.528/2006, para a utilização desses recursos vegetais naturais e atividades que importem em uso alternativo do solo, precisam ser observadas as diretrizes de:

A solicitação de licença Prévia; elaboração do EIA; entrega do RIMA no respectivo órgão ambiental; aprovação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias propostas pelo potencial poluidor ao órgão ambiental e monitoramento das medidas de controle da poluição ambiental.

B proteção e conservação da biodiversidade; proteção e conservação das águas; preservação do patrimônio genético; compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental e patrimônio cultural, arqueológico e paleontológico.

C proteção e conservação da biodiversidade; proteção e conservação das águas; preservação do patrimônio genético; compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental e recuperação das áreas degradadas.

D proteção da fauna; proteção da flora; proteção das águas; proteção do solo; e compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e o equilíbrio ambiental.

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