Questão #191403 - AL-MA CEPERJ - CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental - Direito Agrário

Q191403 CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental

Ano: 2022

Órgão: AL-MA

Banca: CEPERJ

Matéria: Direito Agrário

Assunto: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Segundo a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, Capítulo II (da Organização Institucional), Artigo 5°, Parágrafo 3°, "Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais" especializadas em:

A produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

B produtos, insumos, armazenamento, transporte, crédito, seguro, infraestrutura e componentes perecíveis da atividade rural.

C materiais, triagem, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais componentes da atividade rural.

D produtos, insumos, triagem, armazenamento, transporte, comercialização, seguro e colaboradores da atividade rural.

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