Questão #185534 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cozinheiro Hospitalar - Direito Constitucional

Q185534 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cozinheiro Hospitalar

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que:

A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ressalvadas as distinções entre os sexos.

C É livre a manifestação do pensamento, mesmo que realizada de forma anônima.

D Apenas cidadãos honestos não serão submetidos a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

E É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, desde que suas liturgias sigam o padrão oficial.

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