Q185278 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Banca: IVIN
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

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