Q185230
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
I. Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
II. Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.
III. Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços.
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