Q185270 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão: Prefeitura de Estreito - MA
Banca: IVIN
Assunto: Trabalho infantil
As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
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