Questão #185231 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q185231 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objetos de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

A Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

B Autoridade policial, Conselho Regional de Serviço Social.

C Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso e Defensoria Pública.

D Conselho Nacional do Idoso, Centro de Convivência do Idoso, Instituição de acolhimento ao Idoso.

E Delegacia de Proteção a Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Casa de Acolhimento.

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