Q183431
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Banca:
FEPESE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:
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