Q183431 FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:

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