Questão #182451 - GHC-RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) - Direito Sanitário

Q182451 FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva)

Ano: 2022

Órgão: GHC-RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios orientadores do processo de regulação de acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006.

A Cada prestador poderá responder a vários gestores.

B A operação dos complexos reguladores, no que se refere à referência intermunicipal, deve ser pactuada na CIB (Comissão Intergestores Bipartite).

C A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual.

D A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB.

E A operação dos complexos reguladores, no que se refere à referência intermunicipal, pode ser operada pelo gestor municipal com cogestão do estado e representação dos municípios da região.

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