Q181143
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Advogado
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada _____________ que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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