Q181144 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Advogado
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assunto: Questões Sociais

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - (- ) Compete ao Estado legislar, concorrentemente com a União, sobre direito tributário e financeiro. (- ) A assistência jurídica integral é gratuita para os reconhecidamente pobres. (- ) A rede viária estadual, sua infraestrutura e bens acessórios são bens da União. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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