Q180801 FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Engenheiro Florestal
Ano: 2022
Banca: FURB
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Com base no licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas na Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:

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