Questão #179728 - TJ-PI IDECAN - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Administrativo - Legislação Estadual

Q179728 IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Administrativo

Ano: 2022

Órgão: TJ-PI

Banca: IDECAN

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela

A é o deslocamento do servidor, a pedido, de ofício ou por permuta, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem que se modifique a sua situação funcional.

B será sempre motivada por escrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.

C pode ocorrer a pedido, a critério da Administração.

D se fará, a pedido, atendida a conveniência do serviço e de ofício ou por permuta, no interesse da Administração.

E pode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

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