Q179673
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Administrativo
Ano: 2022
Órgão:
TJ-PI
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.
Il. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.
III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.
Assinale
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