Q177548 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas
Ano: 2022
Banca: FCM
Assunto: Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado

Nos termos do Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, vias e logradouros públicos são os espaços do território municipal destinados ao trânsito de veículos e pedestres, sendo irrelevante para sua caracterização o fato de se localizarem na área urbana ou rural, possuírem quaisquer serviços urbanos, sendo neles proibido I - manter mercadorias ou materiais a guardar. II - expor quaisquer mercadorias, em especial alimentos. III - manter máquinas, veículos e equipamentos em/ ou para reparos. IV - deslocar-se conforme a legislação. É correto apenas o que se afirma em

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