Questão #177530 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG FCM - FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q177530 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG

Banca: FCM

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, NÃO é permitida a cassação da licença do ambulante quando

A tratar-se de exercício de atividade requerida.

B não for exibida a licença para ambulante à autoridade competente, quando solicitada.

C tratar-se de pessoa que exerça a atividade com auxílio de terceiros.

D tratar-se de pessoa que exerça atividade remunerada, com vínculo empregatício.

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Questoes: FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas

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