Q177546 FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas
Ano: 2022
Banca: FCM
Assunto: Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado

Segundo o Código de Posturas do Município de Santa Cruz do Escalvado, os terrenos devem, independentemente de sua destinação e finalidade, I - ser murados, tanto nas testadas quanto nas divisas, de acordo com o disposto na legislação municipal que trata das obras particulares. II - ter o mato roçado, sempre que a altura deste ultrapassar 1,00m, sendo vedada a queimada. III - possuir conexão com as redes de água, esgoto e energia elétrica. É correto apenas o que se afirma em
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