Q177521
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Guarda Patrimonial
Analise as afirmativas a seguir:
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I. Constitui ato de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, exceto quando o ato impedir o livre exercício do culto religioso ou a liberdade de associação.
II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
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