Questão #177420 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE ADM&TEC - ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Guarda Patrimonial - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q177420 ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Guarda Patrimonial

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - PE

Banca: ADM&TEC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Ato infracional

Analise as afirmativas a seguir: - I. É assegurada ao adolescente, entre outras garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente. II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. - Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.

B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D As duas afirmativas são falsas.

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