Q176386
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental
Ano: 2022
Órgão:
ICMBIO
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 11.516 de 2007 - ICMBio
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos,
desde que demonstrado o não cabimento de chamamento
público de instituições para a exploração de atividades
relacionadas ao uso público das áreas protegidas.
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