Q176337
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental
Ano: 2022
Órgão:
ICMBIO
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental
Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008,
que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, julgue o item subsequente.
Caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente gera multa
de R$ 500 que é cobrada por indivíduo. Caso a espécie em
questão esteja na lista de espécies em extinção, a multa será
dez vezes superior que nos demais casos.
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