Questão #176233 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal - Direito Administrativo

Q176233 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O pregão é uma modalidade de licitação instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005. Assinale a alternativa que apresentada característica própria do pregão:

A Ocorre por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, sendo realizada de maneira exclusivamente presencial, onde os licitantes se encontram e participam da disputa.

B Utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento que é feita em sessão pública, podendo ser realizada de maneira presencial ou eletrônica.

C Segue as regras básicas do pregão comum, mas deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes, tendo em vista que as comunicações são feitas exclusivamente por via eletrônica.

D É uma modalidade fechada ao público, pois qualquer cidadão interessado pode influenciar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, atrapalhando assim o controle social.

E Utilizada para realização de obras e serviços de engenharia de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento que é feita em sessão privada.

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