Questão #176231 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal - Direito Administrativo

Q176231 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

O Contrato Administrativo é uma espécie do contrato da administração, que é definido com toda vez que o Estado/Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, assim celebra-se um contrato. São esses contratos que se convencionou denominar de Contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que a Administração Pública figura num dos pólos da relação contratual. Levando em consideração as modalidades de contratos administrativos assinale a alternativa correta:

A Contrato de Obra Pública é o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo particular, com quem celebra o ajuste.

B Contrato de Fornecimento é o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta e entidades privadas qualificadas como ONG’s.

C Contrato de Serviço trata-se de acordo celebrado pela Administração Pública com certo particular buscando a realização de ações de demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, manutenção, transporte, etc.

D Contrato de Gestão trata-se de ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob condição pela Administração Pública, chamada concedente, com certo particular, o concessionário, visando transferir o uso de determinado bem público.

E Contrato de Consórcios trata-se do ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou ampliação de certa obra pública.

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