Questão #17481 - Câmara de Alumínio - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador - Direito Financeiro

Q17481 VUNESP - 2026 - Câmara de Alumínio - SP - Contador

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Alumínio - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Despesa Pública

Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A é obrigação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.

B é obrigação exclusiva do Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.

C é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.

D é facultado exclusivamente ao Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.

E entra em vigor automaticamente o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.

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