Q174783 BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico
Ano: 2022
Banca: BRB
Assunto: Controle de Constitucionalidade

A  Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta por: I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara. II. Presidente da Assembleia Legislativa. III. Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Procurador Geral da República. V. Partido Político e entidade sindical de âmbito regional e nacional. Julgue os itens e assinale verdadeiro ou falso:
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